Estado e Neoliberalismo

Por Michel Aires de Souza

        O Estado desde sua origem foi uma instituição a serviço dos interesses de classe. O dinheiro dos comerciantes, banqueiros, negociantes enriqueceram e determinaram os rumos do Estado. Os capitalistas, uma vez que foram os que mais contribuíram para mantê-lo, também foram os que mais exigiram dele, colocando-o a seu serviço.  Seria uma ilusão, portanto, pensar que o Estado é uma instância neutra,  capaz de resolver os conflitos de classes, beneficiando a todos os indivíduos e promovendo a justiça social.  No livro “A Ideologia Alemã”, escrito em 1847, o filósofo alemão Karl Marx compreendeu a origem do Estado como consequência da divisão social do trabalho e da propriedade privada, sendo a expressão jurídico-política da sociedade burguesa.  Para ele, as relações jurídicas assim como as formas de Estado não podem ser compreendidas em si mesmas, nem como produto do espírito humano, mas como consequência das condições materiais de existência dos homens, ou seja, a partir das relações econômicas que prevalecem na sociedade.  A partir disso, Marx percebeu que o caráter aparentemente democrático das instituições públicas na verdade escondia claramente a natureza de classe do Estado burguês. Em sua opinião, o Estado seria apenas um comitê para administrar os negócios comuns de toda burguesia.

        A tese materialista do marxismo, sobre o Estado,  nos permite pensar a administração pública em nossa atualidade. Não podemos ignorar que as forças do capital exercem grande influência sobre as estruturas do Estado. O Estado é uma estrutura política e burocrática, com um sistema jurídico-legal, que se sobrepõe à sociedade, mas não é separado dela. O povo como conjunto de cidadão é um elemento constitutivo do Estado. Mas,  seu poder,  não provém do povo. O poder do Estado provém dos grupos organizados na sociedade civil. As organizações religiosas, os sindicatos, as associações filantrópicas, as organizações não-governamentais, as famílias formam a sociedade civil. Contudo, elas não possuem o mesmo poder e peso político para determinar os rumos da política. Os mais preponderantes desses grupos são os grupos econômicos. São esses grupos que determinam os rumos do Estado.

        É nessa relação dialética entre o Estado e sociedade civil, que podemos entender as transformações pelo qual passa o Estado. As classes dominantes, na medida em que dispõe de maior poder na sociedade civil, fazem uso das condições políticas para se reproduzirem e se apropriarem do excedente econômico socialmente produzido. É o mercado organizado, entendido como sociedade civil, que determina os rumos do Estado.  A sociedade civil é o sistema de relações sociais, que organiza a produção econômica, sendo a esfera dos interesses privados. O Estado, por sua vez, longe de diferenciar-se da sociedade civil, de separar-se dela, é a expressão jurídica e política dos interesses da classe dominante. A partir disso, as mudanças no Estado surgem dialeticamente das mudanças no mundo da reprodução econômica, naturalizando e reproduzindo a cultura, a ideologia e as formas de domínio social prevalecentes. É  a partir desse ponto de vista que pretendemos pensar o Estado Neoliberal.

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         Após a segunda guerra mundial, o mundo viveu os anos dourados do Welfare State. O Estado-social burocrático começou a se agigantar e assumir novas funções, atingindo um grande número de serviços sociais, como educação, saúde, previdência social, cultura e regulação do sistema econômico.  Essa burocracia tinha como sua principal característica ser centralizadora, buscando um maior controle sobre suas atividades. Esse modelo interventor, burocrático, de forte presença do governo nas questões econômicas também se fez presente nos modelos socialistas do leste europeu e nos regimes militares da América Latina,  com as políticas desenvolvimentistas. Em todos esses países houve a regulação da economia, a estatização de empresas privadas, a criação de empresas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas para a promoção do bem-estar social.

            Contudo,  o modelo de Estado Keynesiano começou a dar sinais de ineficiência nos anos 70,  e a crise se intensificou nos anos 80.  A crise começou com a desregulamentação do sistema monetário internacional. O dólar. como moeda de referência internacional, começou a declinar. O fordismo entrou em crise por causa do excesso de produção. Os mercados na Europa e no Japão ficaram saturados. Houve uma enorme diminuição das taxas de lucros. Para aumentar a recessão, em 1973, veio  a crise do petróleo, que teve seus preços triplicados no mercado internacional, encarecendo a energia e prejudicando, principalmente, as indústrias de siderurgia, construção naval e de química pesada. Por sua vez, o Estado, por causa de suas grandes demandas sociais, estava inchado. As empresas estatais tornaram-se ineficientes e onerosas ao contribuinte. Seus críticos diziam que as privatizações significariam maiores recursos para investimentos em educação, saúde e assistência social.  A partir disso,  os Estados nacionais começaram a privatizar suas empresas.  Esse fenômeno ocorreu principalmente depois das políticas econômicas introduzidas na Inglaterra e Estadas Unidos nos anos 80.  Esses dois países foram os precursores das políticas neoliberais, uma vez que suas políticas econômicas foram centradas na desregulamentação do setor financeiro, na flexibilização do mercado de trabalho, na privatização das empresas estatais e na abertura dos mercados.

             Segundo o cientista social  Octavio Ianni (1998),  sob o neoliberalismo, reforma-se o Estado. Realizam-se a desregulamentação das atividades econômicas, a privatização das empresas produtivas estatais, a privatização das organizações e instituições governamentais relativas à habitação, aos transportes, à educação, à saúde e à previdência. O poder estatal é liberado de todo e qualquer empreendimento econômico ou social  que possa interessar ao capital privado nacional e transnacional. Trata-se de criar o “Estado mínimo”, que apenas estabelece e fiscaliza as regras do jogo econômico, mas não joga. Tudo isto baseado no suposto de que a gestão pública ou estatal de atividades direta e indiretamente econômicas é pouco eficaz, ou simplesmente ineficaz. O que está em causa é a busca de maior e crescente produtividade, competitividade e lucratividade, tendo em conta mercados nacionais, regionais e mundiais. Daí a impressão de que o mundo se transforma no território de uma vasta e complexa fábrica global e, ao mesmo tempo, em Shopping Center global e Disneylândia global.

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         Em seu livro, “A condição pós-moderna”,  o geógrafo britânico marxista David Harvey (1993, p.135),  definiu a crise do Estado de Bem-Estar Social como uma crise de “rigidez”.  A enorme rigidez do Estado,  com uma grande quantidade de regras e controles aos mercados, impedia o livre empreendimento e os investimentos do setor privado. A rigidez se deu principalmente nos investimentos de capitais fixo, investidos em produção de massa, que impedia a flexibilidade de planejamento, na alocação e nos contratos de trabalho. A rigidez também atingia as leis trabalhistas, impedindo as indústrias de se desenvolverem e criarem mais empregos. Para piorar a crise, existia uma grande pressão dos sindicatos por mais direitos e benefícios sociais, com grandes greves trabalhistas. Os compromissos do Estado com programas assistenciais eram cada vez maiores. Por outro lado, as indústrias tinham um grande excedente de produção estagnada, as fábricas e os equipamentos estavam ociosos num mercado cada vez mais competitivo. Em consequência disso, as indústrias começaram a buscar novos mercados com mão de obra barata.  Vários países da América Latina e da Ásia substituíram suas políticas de importação por grandes indústrias multinacionais, com grande demanda de mão de obra barata.

            Segundo Harvey (1993),  era uma época de recessão e agravamento da inflação, com estagnação da produção de bens e alta inflação de preços. Foi a partir dessa crise que o sistema capitalista entrou em um novo ciclo de reestruturação do capital.  Começou uma intensificação da racionalidade e do controle do trabalho. As fusões de empresas, a busca de mão de obra barata, a busca de novos mercados, o desenvolvimento tecnológico e a automação tornaram-se tendências mundiais naquela época. Harvey (1993), chamou essa nova reestruturação do capital de “acumulação flexível”.  É flexível, pois se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracterizam-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional.

          A reestruturação produtiva fundamenta-se nas transformações no modo de produção e nas transformações da economia proporcionadas pela crise do Estado de Bem-Estar Social. Os sucessivos processos de transformação nas indústrias, causados pela desregulamentação e flexibilização do trabalho, e pelas novas tecnologias,  modificaram os modos de produção e acumulação de capital. O Japão, logo após a segunda guerra mundial, foi o primeiro país a conseguir estabelecer com sucesso a reestruturação produtiva. Em outros países, como Brasil, esse sistema só se consolidou na década de 80. O que mais caracterizou esse período de mudança econômica foi a internacionalização da economia, com a instalação das multinacionais em países em crescimento ou subdesenvolvidos. Hoje,  esse modelo se fundamenta em todo mundo industrial. A consolidação da reestruturação produtiva significou o advento do neoliberalismo na economia no mundo atual

          A reestruturação produtiva introduziu novas técnicas gerenciais e administrativas nas empresas. Em contraste com a rigidez do fordismo, foi criada no Japão, na empresa Toyota, um novo método que se tornou mundial: a produção flexível ou “toyotismo”.  Esse novo método associava uso intensivo da tecnologia, terceirização e flexibilidade na produção.  Em vez da produção em larga escala,  criou-se a produção em pequenos lotes e com produtos variados. Surgiu o trabalho por encomenda, produzido na hora certa, “Just in time”. A empresa produzia somente o necessário de acordo com a demanda do mercado. Uma grande parcela da produção era terceirizada, vinda de produtores e fornecedores que eram responsáveis por sua fabricação. A terceirização não só eliminou setores da fábrica, como também ajudou a diminuir os trabalhadores e foi indispensável para reduzir custos numa época de crise.   Outra característica importante,  foi o uso de alta tecnologia e de funcionários multifuncionais para produzir produtos com qualidade total. O importante era a produtividade e os resultados alcançados. Com o desenvolvimento das novas tecnologias, principalmente das tecnologias da informação, todas as esferas do setor produtivo foram automatizados. Com isso, os funcionários se tornaram mais competentes. Se o trabalhador na linha de produção fordista fazia um trabalho repetitivo, mecânico e especializado, no “toyotismo” o trabalhador era polivalente, com múltiplas habilidades e competências. Todos os funcionários, em todas as etapas da produção, tornaram-se responsáveis pela qualidade do produto. Dessa prática nasceram os certificados de qualidade (ISO). Eles também começaram a trabalhar em grupo “teamwork”,  com a orientação de um líder. O grande objetivo era economizar tempo e possibilitar a troca de experiências e conhecimentos para a resolução de problemas. Houve, assim, um aumento da qualidade dos serviços e dos bens produzidos. Para criar funcionários multifuncionais, o Japão investiu maciçamente em educação e as empresas investiam na qualificação dos seus funcionários.

           A principal ideia desse novo modo de produção  é a flexibilidade de fabricar apenas os produtos que são vendidos no mercado, em um menor tempo possível, buscando custos baixos e com qualidade total.  Esse processo de produção também é conhecido como produção enxuta, uma vez que busca a eficiência no uso de recursos materiais e intelectuais, assim como na relação custo beneficio na fabricação de seus produtos quando comparados com a produção fordista. Outra inovação importante foi na gestão dos processos de trabalho. O trabalhador passa a ocupar papel central nos meios de produção, uma vez que não faz mais uma única atividade, como no fordismo, mas é responsável por várias funções e as executa conforme a necessidade. Também não há mais a separação entre aqueles que pensam e aqueles que executam. Há um relacionamento de cooperação entre os gerentes e os trabalhadores. Nesse sentido,  as relações não são mais verticais e hierarquizadas. A administração já não tem mais o controle de todos os setores e departamentos. O novo modelo de gestão é organizado de forma horizontal. Os trabalhadores têm maior participação no controle da produção,  como no processo de gestão dos grupos de trabalho.  O resultado disso,  é a desintegração vertical da produção em uma rede de empresas descentralizadas, substituindo a integração vertical de departamentos dentro da mesma estrutura organizacional. Segundo Sennet (2009, p.23), “as empresas buscaram eliminar camadas de burocracia, tornaram-se organizações mais planas e flexíveis. Em vez das organizações tipo pirâmide, a administração quer agora pensar nas organizações como redes”.

                                                                          ***

         Em nosso ponto de vista, a reestruturação produtiva teve um enorme impacto na reforma do Estado. A internacionalização da economia e as novas exigências do mundo globalizado tornaram imprescindível reformar o Estado.  Na avaliação de Bresser Pereira (1996),  a crise do Estado implicou na necessidade de reformá-lo e reconstruí-lo. A globalização fomentou a necessidade de redefinir suas funções. Antes da integração mundial dos mercados uma das principais funções do Estado era proteger as economias nacionais da competição internacional. Mas, com a globalização, esse papel foi diminuído. Seu novo papel se modificou e passou a ser o de facilitar para que a economia nacional se tornasse cada vez mais competitiva. O modelo burocrático weberiano de administração já não respondia mais as expectativas do mundo globalizado.  Foi a partir daí  que surgiu a reforma gerencial do Estado.  A mesma eficiência gerencial,  que existia na administração de empresas. passou a influenciar a administração pública. Segundo Bresser Pereira (1996), esse modelo mais eficiente tinha como características principais: a descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para níveis locais e regionais; a descentralização administrativa delegando poder aos administradores públicos, transformados em gerentes autônomos; as organizações com poucos níveis hierárquicos, ao invés de piramidal; o controle por resultados, etc.

       A reforma do Estado teve sua origem a partir das políticas neoliberais na Inglaterra e EUA. Com o acirramento da competitividade internacional  houve uma grande dificuldade dos Estados nacionais de proteger suas economias e seus trabalhadores. A crise do Estado decorre de sua inadequação requerida pelo novo paradigma técnico-econômico do mundo globalizado, exigindo novas modalidades de intervenção, com uma administração pública mais eficiente. Nesse sentido,  o Estado diminui seu papel na economia e repassou atribuições e funções a instâncias subnacionais e locais da sociedade civil e da iniciativa privada.  A reforma começou no governo de Margareth Thatcher, na Inglaterra e, posteriormente, no governo Reagan nos EUA, e postulava a substituição da burocracia weberiana pela administração gerencial. Quando o modelo burocrático se esgotou, o modelo gerencial foi a estratégia usada para redefinir o papel do Estado na economia e para reduzir os gastos públicos na área social.

         Segundo Abrucio (1997), grosso modo, a redefinição do papel do Estado na economia e a tentativa de reduzir os gastos públicos na área social — tarefa esta nem sempre bem sucedida — foram as duas saídas mais comuns à crise das dimensões econômica e social do antigo tipo de Estado. Para responder ao esgotamento do modelo burocrático weberiano, foram introduzidos, em larga escala, padrões gerenciais na administração pública, inicialmente e com mais vigor em alguns países do mundo anglo-saxão (Grã-Bretanha, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia), e depois, gradualmente, na Europa continental e Canadá.

        No Brasil, a reforma de 1967, pelo Decreto-Lei 200, foi um marco na superação do Estado burocrático, podendo ser considerada a primeira tentativa de reforma gerencial do Estado. Contudo, essa reforma não deu certo, porque não desencadeou mudanças significativas  no núcleo central da administração pública (BRESSER PEREIRA, 1995). A reforma gerencial só aconteceu de forma efetiva no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999), e foi implementada pelo ministro da “Reforma do Estado” Luiz Carlos Bresser Pereira.

     Segundo Queiroz (2012),  desde o inicio da crise de 70, acreditava-se que o Estado deveria voltar as suas antigas origens liberais, onde o aparelho estatal era pequeno e que pouco intervinha nas atividades econômicas. As soluções adotadas centravam-se na redução do tamanho do aparelho de Estado, com a extinção de órgãos e entidades públicas e na ênfase aos mecanismos de livre mercado. Contudo, com o aprofundamento da reflexão e do entendimento, que se intensificou em todo mundo, ficou mais evidente que seria necessário reconstruir o Estado para exercer novas estratégias e funções. O novo pensamento acreditava que os objetivos de desenvolvimento da sociedade seriam mais bem atendidos não pelo modelo liberal de um Estado menor, reduzido em seu papel, mas sim por um novo modelo de Estado que fosse recuperado e redefinido em relação a sua capacidade de governança. Ou seja, seria necessário um novo Estado,  que tivesse a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando sua ação para o atendimento do cidadão.

        A flexibilidade e a eficiência são as primeiras características que podemos estabelecer entre a reestruturação produtiva e a reforma gerencial do Estado. A enorme rigidez da burocracia estatal foi substituída por uma administração mais flexível. Na burocracia weberiana existiam padrões vigentes de hierarquia e autoridade. Existiam regras, procedimentos e estruturas que engessavam, impediam e limitavam a liberdade do administrador público. Esse fenômeno gerava filas enormes, regras arbitrárias, grande quantidade de papéis a serem preenchida, demora no atendimento, suborno de funcionários, etc. Com a administração gerencial,  o foco passa a ser o cidadão. Assim,  a preocupação do administrador é oferecer bons serviços. A qualidade, o bom atendimento, o funcionamento, o custo benefício, o tempo gasto, a avaliação dos serviços tornam-se prioridades da nova administração. Há uma maior liberdade para decidir e inovar. Nesse sentido,  os processos de trabalho do setor público se tornam mais eficientes.

        A eficiência é um conceito fundamental da nova administração pública. Quando no século XX o Estado amplia suas estruturas, tornando-se provedor de educação, saúde, cultura e seguridade social, a estratégia burocrática tornou-se lenta, cara e ineficiente. O único modelo que se tinha até então de eficiência era a do setor privado. Com isso,   a reforma gerencial surge para adotar esse modelo.  Na administração gerencial,  a busca de eficiência está ligada a racionalidade econômica no uso dos recursos. As receitas do Estado, provenientes dos tributos dos cidadãos, devem ser empregadas de forma eficiente. As metas devem ser alcançadas levando em consideração o custo benefício. A relação entre os recursos usados e o produto final deve ocorrer conforme foi planejado. A eficiência deve estar presente também no gestor público, assim como nos processos empregados por ele. O gestor em suas ações deve coordenar os meios com os fins, deve agir de forma sistemática e operacional, conforme os princípios da boa administração. A eficiência tornou-se um princípio tão importante para a administração pública quanto são os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. (BRASIL, 1998)

        Ligado à ideia de eficiência  houve à adoção da gestão por resultados, que se torno a finalidade da nova administração pública. A administração, por ser flexível, não segue regulamentos rígidos, mas deve estar orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados. Ela deve ofertar serviços de qualidade. Por esta razão, cabe ao gestor público traçar metas claras de ação,  com foco nos objetivos previamente traçados. Para que os serviços ocorram de forma efetiva, foram criadas várias formas de controles. Esses controles buscam comparar o que foi planejado com o que foi realizado, identificando os problemas, avaliando os resultados e corrigindo as disfunções.   O importante é que o gestor público atinja os objetivos propostos. O planejamento e a execução das ações têm pôr fim a qualidade dos serviços, pois o cidadão é um consumidor desses serviços. Como observa Bresser Pereira (1998, p.33), “o cidadão também é um consumidor. Qualquer administração pública gerencial tem de considerar o indivíduo, em termos econômicos, como consumidor (ou usuário) e, em termos políticos, como cidadão”

      A reforma gerencial tem como característica fundamental modificar a forma de administrar a oferta de serviços. Ela mantém os serviços essenciais e necessários à população, mas transfere a oferta de serviços sociais para organizações da sociedade civil. Essa pratica de transferir recursos públicos para organizações não governamentais, garantindo direitos sociais,  pode ser comparada a terceirização do setor privado. A terceirização foi uma estratégia das empresas para diminuir custos, eximindo-as de pagar salários e encargos trabalhistas, e economizando recursos ao transferir parcelas de trabalho para outras empresas. No Estado,  esse fenômeno ocorreu de forma distinta. Com o fim do Estado de Bem-Estar Social, e as dificuldades do setor público para satisfazer as demandas sociais, surgiu um novo espaço institucional direcionado ao interesse público: o “Público não-estatal”, mas conhecido como terceiro setor. A expressão terceiro setor refere-se às organizações e instituições sem fins lucrativos, que não são do setor público (primeiro setor), e nem do setor privado (segundo setor). A esse respeito, Bresser Pereira (1999) avalia,  que na mesma época em que se faz evidente a crise do modelo social-burocrático de Estado, e em que a globalização exige novas modalidades mais eficientes de administração pública, cresce a importância de uma forma não privada  e nem estatal de executar os serviços sociais garantidos pelo Estado: as organizações de serviço público não-estatais, operando na área de oferta de serviços de educação, saúde e cultura com o financiamento do Estado.

        O terceiro setor foi fundamental no processo de descentralização político-administrativo do Estado. A oferta de serviços públicos pelas organizações não governamentais  permitiu que a administração pública substituísse o padrão centralizado de formular e de implementar as políticas públicas por um padrão descentralizado.  O modo verticalizado de operar do poder central, de cima para baixo, deu lugar a um padrão horizontal de redes intersetoriais,  com esferas governamentais e não governamentais locais e próximas da população. Com isso,  as comunidades regionais foram beneficiadas, valorizando as demandas locais de acordo com as características, necessidades e carências de cada região.  A descentralização ocorreu em todos os setores da esfera pública. Seu objetivo foi aumentar a autonomia das agências, dos departamentos e órgãos ligados ao Estado. Na descentralização administrativa  a autoridade é delegada para administradores públicos, que se tornam gerentes. Na descentralização política os recursos e atribuições são transferidos para níveis políticos regionais e locais. Segundo Queiroz (2012) a descentralização foi amplamente defendida porque ela permitia aumentar a governabilidade, contribuía para o aumento da democracia, favorecia a competitividade econômica na economia globalizada e propiciou a preservação dos valores culturais e locais.

        A constituição de redes na atualidade é uma característica da nova organização das empresas no mundo globalizado competitivo. Com a reestruturação produtiva, essa foi uma estratégia do setor privado para reduzir custos, compartilhar recursos e facilitar suas ações no mundo globalizado (PEREIRA & TEIXEIRA, 2013). Essa lógica do mercado também se tornou uma das principais características da nova administração pública gerencial.  Com o advento das políticas neoliberais e a crise do Estado,  houve o desmonte do sistema de proteção social, que demandaram a constituição de novas formas de gestão. Com isso,  surgiram as propostas comprometidas com a descentralização e com a construção de redes de colaboração entre o setor público, as organizações não governamentais, e o setor privado. A sociedade civil passou a ser um parceiro do Estado, uma vez que começou a oferecer serviços públicos de qualidade para a população. Segundo Pereira e Teixeira (2013), essa modalidade de intervenção,  que envolve o setor público e o privado,  tem por fundamento uma nova visão de Estado. O Estado não é mais o gestor, administrador e executor dos serviços; mas passa a ser o normatizador, regulador e coordenador de uma rede de serviços executadas e ofertadas pela sociedade. Trata-se de um ataque ao Estado Social intervencionista, com políticas universalistas, distributivistas e garantidoras de direitos de cidadania.

         O que houve de mais negativo na reforma gerencial do Estado,  foi o surgimento de formas de trabalho precarizados.  Sob a perspectiva neoliberal, houve o enxugamento da máquina pública, com a flexibilização das estruturas administrativas e do regime de contratação dos serviços públicos.  Desde a década de 90, os Estados nacionais têm se disciplinado fiscalmente, cortando gastos, eliminando dívidas e reduzindo custos e funcionários, principalmente na América Latina, ao seguir o receituário do consenso de Washington. Na década de 90,  os problemas do Estado foram tratados como problemas fiscais. Com isso, em muitos países, houve a precarização dos vínculos de trabalho, reduzindo os quadros de funcionários e um aumento do quadro de subcontratados, temporários e terceirizados. A precarização do trabalho tem sido uma constante em serviços públicos, como educação, saúde e segurança. Tornou-se comum a contratação de professores eventuais ou temporários; plantonistas em hospitais ou agentes de saúde subcontratados; enfermeiros, faxineiros ou agentes de segurança terceirizados. Como no setor privado, a terceirização também cresceu na esfera pública com o objetivo de diminuir custos, evitando as conquistas salariais e trabalhistas e evitando as brigas judiciais.

       Como podemos notar.  não há como compreender a reforma do Estado sem compreender os impactos da reestruturação produtiva.  Com o advento do neoliberalismo, a reestruturação produtiva disseminou no Estado uma cultura gerencial típica das empresas, cuja finalidade foi aumentar sua capacidade de administrar com mais efetividade e eficiência. Os métodos empregados buscavam desenvolver melhores formas de governança do Estado, permitindo voltar sua ação para o atendimento do cidadão. A partir dessa perspectiva, os governos passaram a desagregar e a descentralizar os serviços públicos em redes e unidades especializadas. Começaram a implementar as políticas públicas em parceria com organizações não governamentais e com o setor privado. Começaram a criar formas de controle do desempenho, avaliando suas ações e buscando uma melhor qualidade dos serviços públicos. Desenvolveram métodos de gestão provenientes da administração de empresas, com foco nos resultados e na satisfação do cidadão. A reforma gerencial pretendeu resgatar Estado Democrático de Direito, lutando contra o patrimonialismo, o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo e a corrupção.

1.4. Referências

ABRUCIO, Fernando L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente.  Cadernos ENAP, Brasília, N.10. 1997. Disponível em <http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fAbrciocad%2010.pdf> Acesso em Julho 2015.

BRASIL, República Federativa do. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado, 1998.

BRESSER PEREIRA, L. C. Estado, sociedade Civil e legitimidade democrática. Lua Nova: Revista de cultura e Política, São Paulo, N.36. 1995. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/ln/n36/a06n36.pdf> Acesso em maio de 2015.

________. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista de Serviço Público, 47(1). Brasília, Maio de 1996. Disponível em <http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/1/1d/Bresser.pdf> Acesso em Julho de 2015.

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________ e Peter Spink, orgs Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, p. 21-38. 1998. Disponível em <http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/7562_Cached.pdf> Acesso em Julho de 2015.

________. & GRAU, N.C. Entre o Estado e o Mercado: o público não-estatal. In: O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Editora FGV, Rio de Janeiro, p. 15-48. 1999. Disponível em <http://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php/192477/mod_resource/content/1/84PublicoNaoEstataRefEst.p.pg.pdf>  Acesso em julho de 2015.

__________. Plano diretor da reforma do aparelho de Estado.  Documentos da Presidência da República,  Brasília 1995. Disponível em < http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf> Acesso em julho de 2015.

CASTELLS, M. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. V.1

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QUEIROZ, Roosevelt Brasil. Formação e Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: InterSaberes, 2012.

 

Um comentário em “Estado e Neoliberalismo

  1. Excelente matéria. Vou ler com mais calma e comentar via site. Obrigado, Abr, Ricardo Hage

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