A crise de legitimidade política no Brasil.

Por Michel Aires de Souza

 636962-970x600-1

     O Brasil vive hoje uma crise de legitimidade. O golpe branco que teve grande respaldo da mídia e empregou meios legais, sem usar a violência, colocou no poder um conjunto de operadores representantes do grande capital financeiro e do empresariado nacional. O objetivo maior desse processo é o desmonte do Estado-Nação, que visa colocar as grandes corporações no comando do Estado e abrir caminho para o a desregulamentação das leis trabalhistas. Como avaliou Bresser Pereira (2017), “no conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em déficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual”.   O que se busca é a retomada da dependência do Brasil, que historicamente sempre foi uma colônia e que, por interesses externos, deve continuar sendo.  A destruição das empreiteiras foi o primeiro setor a ser atacado, devido as grandes demandas das empreiteiras internacionais, que perderam mercado com a crise da economia mundial. O setor de embutidos e carnes, assim como o setor do petróleo também estão sendo desmontados. Estamos experimentando apenas o começo desse processo, não sabemos ainda quais rumos serão tomados.

  Os interesses por trás do golpe são geopolíticos, uma vez que o Brasil estava despontando no mercado internacional fora do controle de Washington, estabelecendo relações econômicas com a África, Oriente Médio e com os seus vizinhos da América do Sul. Com isso, deixou de se integrar a Alca – Área de Livre Comércio das Américas e fortaleceu o Mercosul – Mercado Comum do Sul.  O Brasil também foi protagonista ao ajudar a integrar os países da América do Sul, por meio da criação da UNASUL – União das Nações Sul-Americanas, e criou o Banco dos BRICS, que se tornou uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial.  Nesses últimos anos o Brasil foi capaz de fortalecer o Estado-Nação e foi modelo para toda América Latina. Ele também se tornou uma grande força econômica que se opôs ao poder Norte-Americano em toda América. A retomada da hegemonia americana tem como corolário a destruição dos governos de esquerda na América do Sul e o Brasil é seu maior representante.

     Hoje há dois modelos de política que estão em conflito em nosso país. O primeiro, é o Estado Social, que fortalece a soberania nacional, que é agente de promoção e justiça social, defendendo a população pobre, combatendo a desigualdade, distribuindo renda, aumentando os recursos para a saúde, educação e cultura. O segundo, é o Estado Neoliberal, que quer destruir o Estado-Nação, subjugando o Brasil as forças imperialistas, que toma os nossos recursos naturais, destrói a indústria nacional, privatiza educação e a saúde, que não investe em políticas sociais, que entrega a previdência social aos bancos, e que precariza o trabalho para tornar nossa população mão de obra semiescrava.

   Para destruir o Estado-Nação o atual governo está a serviço da liquidação do pacto-social, colocando fim a constituição cidadã de 1988.  Segundo Bresser Pereira (2017), buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.  O sentimento de nacionalidade está fragilizado, pois o Estado como garantidor dos direitos sociais, que protege os direitos trabalhistas, que se preocupa com a saúde e educação da população, que se preocupa com os direitos humanos está cedendo lugar a lógica do capital. É a completa extinção de um projeto nacional.

    Com o neoliberalismo o Estado como provedor de bens e serviços sociais perde sua função e é capturado por interesses privados.  Sob o neoliberalismo realizam-se a desregulamentação das atividades econômicas, a privatização das empresas produtivas estatais, a privatização das organizações e instituições governamentais relativas à habitação, aos transportes, à educação, à saúde e à previdência. O poder estatal é liberado de todo e qualquer empreendimento econômico ou social que possa interessar ao capital privado nacional e transnacional. Tudo isto baseado no suposto de que a gestão pública ou estatal de atividades direta e indiretamente econômicas é pouco eficaz, ou simplesmente ineficaz. (IANNI, 1988)

    A crise no Brasil de legitimidade é parte de uma crise muito maior, que tem sua raiz no divórcio entre poder e política. A Globalização tem contribuído para essa cisão. O poder está hoje nas mãos das corporações privadas, que tem um papel fundamental nos rumos da política de Estado.  É muito comum que uma ação de uma grande corporação tenha mais impacto em uma Nação do que uma ação governamental.   O Estado está se tornando impotente frente as demandas das grandes corporações, principalmente as ligadas ao capital financeiro.  Desse modo, cada vez mais as possibilidades de mudanças e transformações via instituições políticas têm se reduzido. A grande consequência disso é a perpétua desconfiança nas instituições políticas. O sociólogo polonês Zigmunt Bauman (2014) em uma entrevista comentou sobre essa crise de legitimidade. Em sua opinião, com a separação do poder e da política,  nós nos encontramos na dupla situação de poderes livres do controle político e da política que sofre o déficit perpétuo do poder. Daí a crise de confiança nas instituições políticas, uma vez que a política investiu nos parlamentos e nos partidos para construir a democracia como atualmente a compreendemos. Mais e mais pessoas duvidam que os políticos sejam capazes de cumprir suas promessas. Assim, elas procuram desesperadamente veículos alternativos de decisão coletiva e ação, apesar de, até agora, isso não ter representado uma alteração efetiva.

      O senador brasileiro Roberto Requião (2016) usou uma metáfora para expressar tudo o que está acontecendo no Brasil. Segundo ele, o Estado, hoje, sofre um ataque brutal, a partir da ação de Mamon.  Mamon em hebraico, significa dinheiro, não é nem deus, nem diabo, é o dinheiro, assim descrito na Bíblia. Mamom tenta recuperar os seus espaços perdidos com o avanço do Estado de Bem-Estar Social. Seu projeto tem um tripé: o primeiro deles, é a fragilização do Estado, com a autonomia dos bancos centrais. Uma proposta onde o Estado se resume a um gendarme, um guardião que se oporá às revoltas populares diante da exploração do capital. O segundo objetivo é a precarização do Parlamento, com o domínio absoluto do capital financeiro, que se coloca acima dos partidos, financia campanhas, partidos políticos e candidatos, e os Parlamentares se transformam em mandaletes dos interesses do capital vadio. Não tem mais ideologia, não tem ideal, não tem patriotismo, não tem nenhum sentimento de nacionalidade. E o terceiro objetivo é bem claro, é a precarização do trabalho, o fim das leis trabalhistas.  É o fim, portanto, de um projeto nacional. É a valorização absoluta do dinheiro.

Bibliografia

BAUMAN, Zigmunt  Zigmunt Bauman: vivemos o fim do futuro. Revista Época. 19.02.2014. Entrevista concedida a Luiz Antônio Giron. Disponível em <http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/02/bzygmunt-baumanb-vivemos-o-fim-do-futuro.html>. Acesso em abril de 2017

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos (2017). Manifesto do Projeto Brasil Nação. Disponível em <http://bresserpereira.org.br/manifesto.asp> Acesso em Abril de 2017.

 REQUIÃO, Roberto (2016). Roberto Requião: a extinção de um projeto nacional. Disponivel em <http://www.viomundo.com.br/denuncias/roberto-requiao-a-extincao-de-um-projeto-nacional.html> Acesso em Abril de 2017.

IANNI, Octavio (1998). Globalização e Neoliberalismo.  São Paulo em Perspectiva. Disponível em <http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v12n02/v12n02_03.pdf>   Acesso em maio de 2015.

Anúncios

2 comentários em “A crise de legitimidade política no Brasil.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s