Afinal, qual é o grande legado do governo PT?

Por Michel Aires de Souza

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          Não podemos negar que o Estado nunca se identificou com a comunidade, uma vez que seu objetivo, até então, sempre foi perpetuar e manter a exploração de classe de forma legal. No Brasil, o aparato estatal sempre foi um instrumento a serviço das oligarquias. Nós herdamos do regime militar o Estado burocrático weberiano. A administração burocrática surgiu das necessidades impostas pela industrialização na década de 50.  Com isso, o Estado desponta como um grande leviatã autoritário, centralizador, patrimonialista, clientelista, economicamente concentrado, onde não há participação popular, transparência e uma proposta de mudança concreta de suas estruturas. Essa situação não se modificou com o advento dos governos civis. A reforma gerencial nos governos neoliberais deu origem a um Estado menos burocrático e centralizador, transferiu recursos e atribuições para níveis locais e regionais. Contudo, apesar do Estado se tornar mais eficiente, ele não foi capaz de resolver as demandas e as reivindicações sociais. Ao contrário, o Estado neoliberal serviu apenas a classe proprietária, para desenvolver a infraestrutura econômica e produtiva necessárias para o acúmulo do capital e perpetuar cada vez mais as desigualdades sociais. Eram partes da agenda política neoliberal as privatizações, a desnacionalização da economia, a subordinação ao mundo globalizado, a desregulamentação e a liberalização dos mercados. Nesse sentido, o Estado sempre foi condicionado pelo ambiente econômico. Os interesses econômicos e de classe sempre estiveram acima de quaisquer reivindicações populares.

        Mas, nos últimos 13 anos do governo PT,  vimos surgir um Estado capaz de atender as novas demandas por direitos e cidadania. A proteção dos mais fracos e mais pobres começou a fazer parte da agenda política. O que se começou a recuperar foi o verdadeiro espírito do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o PT foi capaz de perceber as reivindicações da população, que sente os problemas que enfrenta de acordo com sua própria percepção da realidade.  A partir disso, 36 milhões de pessoas deixaram de passar fome, 42 milhões passaram a fazer parte da classe média. A desigualdade social diminuiu. A população mais pobre começou a entrar na universidade, começou a andar de avião e a comprar casa e carro com maior facilidade. Várias políticas sociais como Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Saúde não tem preço; Rede cegonha; Mais Médicos; Brasil Carinhoso; Prouni; Fies; Pronatec; Ciência sem Fronteiras; Água para todos e Luz para todos; surgiram para sanar as demandas reivindicadas pela população mais pobre.

       Mas não foram somente as políticas sociais que se tornaram a marca do governo petista. Houve uma grande modernização da administração pública para torná-la mais eficiente. No âmbito da união, foi criado o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE). Também foi criado o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Esses dois projetos tiveram como objetivo modernizar a administração pública das instâncias subnacionais, particularmente no nível estadual, priorizando a reconstrução da administração pública em suas variáveis vinculadas ao planejamento, aos recursos humanos, à sua interconexão com as políticas públicas e ao entendimento dos cidadãos.  (ABRUCIO, 2007)

        Para combater a corrupção foram tomadas diversas medidas. A Controladoria Geral da União foi remodelada e ganhou status de ministério, ela se tornou um importante instrumento de eficiência no combate à corrupção. Foram criados o Portal Transparência e a Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro. Foram aprovadas a Lei de Ficha Limpa e a Lei de Acesso a Informação.  Houve também a reestruturação da Policia Federal, que foi modernizada, ganhando mais autonomia e intensificando seu trabalho no combate a corrupção.  Mas a ferramenta mais importante foi a criação do governo eletrônico. Esse instrumento democratizou o acesso à informação e dinamizou a prestação de serviços públicos, com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais. As compras governamentais se tornaram muito mais eficientes e transparentes. Isso ajudou enormemente a reduzir e a combater a corrupção.

      O governo petista também foi extremamente progressista ao tentar criar mecanismos de participação popular nas questões públicas. A participação direta dos indivíduos na política é um instrumento importante para a responsabilização (accountability), transparência e elaboração das políticas públicas.  Para fazer isso, efetivamente, o PT instituiu a “Política Nacional de Participação Social” , que estimula a participação dos conselhos, entidades sociais, organizações civis, movimentos sociais e da população nas medidas do governo. O objetivo do decreto era fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Todos nós sabemos que não há democracia sem participação e soberania popular. A democracia representativa, em que os indivíduos elegem representantes a quem delega o poder para tomar as decisões, é frágil. Na prática não representam o povo, uma vez que o legislativo é composto por várias bancadas das oligarquias, como a bancada rural ou a bancada de empresários. Os interesses defendidos por essas bancadas são os interesses de classe e não os da soberania popular. Por esta razão, esse decreto representou um instrumento imprescindível para lutar contra as forças que nos dominam e faz do Estado um instrumento na mão dos poderosos. Contudo, o decreto foi derrubado pelas oligarquias junto com a ajuda da grande mídia.  Esse foi um grande retrocesso no empoderamento das classes populares e um grande retrocesso para a democracia.

     Não podemos negar que o Estado que herdamos do regime militar e dos neoliberais deu lugar ao um Estado de Bem-Estar Social no governo PT. É claro que há muitos problemas a serem superados nesse modelo. Mas um grande passo foi dado no caminho para a igualdade e justiça social. Pela primeira vez as necessidades e demandas sociais começaram a ser satisfeitas. Contudo, o governo petista se manteve na mesma prática do fisiologismo e do clientelismo, não foi capaz de fazer uma verdadeira reforma política. O resultado disso foi sua derrocada.

   O que é necessário hoje para superar a crise de legitimidade que estamos experimentando,  é uma ampla conscientização e mobilização da população para uma ampla reforma política,  que mude essa relação promíscua entre as empresas e os políticos no financiamento das campanhas e que é responsável por grande parte da corrupção no país.

Bibliografia.

DAGNINO, Renato. P. Planejamento Estratégico Governamental. 2012. UFSC. Disponível em <http://cegpm.virtual.ufpb.br/wp-content/uploads/2013/07/PLANEJAMENTO-ESTRAT%C3%89GICO-GOVERNAMENTAL.pdf > Acesso em maio de 2017.

ABRUCIO, Fernando L. Trajetória da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rio de Janeiro: Rap, 2007. Disponível em <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241016441005&gt; Acesso em maio de 2017.

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2 comentários em “Afinal, qual é o grande legado do governo PT?

  1. Cara… sinto muito, mas depois de aprender um pouco sobre Nietzsche, Foucault e Bauman; falar em democracia e igualdade nesse mundo não rola… Qualquer ong que puder fazer parte em cada cidade é mais vantajoso que discutir partidos políticos.

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